(*) Humberto Azevedo, da Política Real –
Os deputados têm na próxima terça-feira (30) a missão, em primeiro lugar, de votar – em processo secreto – pela cassação ou não do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por quebra de decoro ao ser flagrada em vídeo exibido no último mês de março pela Polícia Federal, que mostra ela recebendo propina dos episódios que ficaram conhecidos como “Mensalão do DEM”, quando à época era candidata a deputada distrital.
Após a sessão que definirá pela cassação ou não da parlamentar, filha do ex-prefeito de Goiânia (GO) e ex-governador do DF, Joaquim Roriz, considerado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o ano de 2025, os deputados terão que concluir a votação da Medida Provisória (MP) 533/11 que autoriza o governo federal transferir recursos financeiros aos municípios, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção dos novos estabelecimentos públicos de educação infantil, as chamadas creches.
Após a conclusão da votação da MP 533, os parlamentares têm ainda que apreciarem mais outras cinco MP’s, da 534 a 538, que trancam a pauta dos deputados nas sessões ordinárias. A 534 inclui no Programa de Inclusão Digital os novos computadores de mãos, conhecido como “tablets” produzido no País, além de prorrogar para o final de 2017, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que isenta em 10% no valor da taxa o sal produzido no Estado do Rio Grande do Norte.
Mas antes da sessão que poderá cassar a deputada Jaqueline Roriz e aprovar as MP’s, os deputados homenagearão na manhã desta segunda-feira o 30º aniversário do Colégio Batista Educandário Silva da cidade do Rio de Janeiro (RJ) e na manhã de terça-feira, também a partir das 10h00, os parlamentares prestarão homenagens aos 50 anos do Movimento da Legalidade encabeçado pelo ex-governador do RS e do RJ, Leonel Brizola, fundador do PDT.
Na quarta-feira (31), os líderes partidários aguardam ainda o cronograma de matérias legislativas para serem votadas até o mês de dezembro e prometido por Maia em reunião entre ele, a ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti e demais líderes dos partidos com representação na Câmara, que permitiu a aprovação de quatro projetos na sessão do Congresso de ontem, 25, que abrem recursos para o governo federal.
