Saúde em “jogo” – Uma das alternativas sugeridas para reforçar os recursos necessários para votar a Emenda 29 é ressuscitar o projeto que legaliza os jogos de azar. Essa foi uma das sugestões produzidas para aumentar recursos para a saúde. É uma coincidência, mas sempre que se aproxima uma eleição vem à baila a ideia de se colocar em votação a liberação dos jogos de azar. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que foi uma sugestão de deputados. A Emenda 29 deverá ser votada no dia 28 de setembro. Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a história de que o governo buscará uma fonte de recursos alternativa é balela. “Eu não acredito nisso”, disse.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a partir de quarta-feira (31), haverá uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com senadores e deputados para criar uma alternativa de recursos. A presidente Dilma Rousseff já avisou que só a Emenda 29 não é suficiente para os líderes. É necessário mais recursos. A ordem é buscar onde for possível mais recursos. O PMDB e a oposição não querem ressuscitar a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O que deverá acontecer é a busca de outras ideias para obter recursos. E uma delas é o projeto que legalizaria os jogos. A expectativa é de que em vinte dias deverá ser equacionado o problema. No entanto, o líder do PMDB acredita que “não haja mais tempo”.
Vaccarezza informou, ao sair da reunião de líderes, que a votação da regulamentação da Emenda 29 acontecerá no dia 28 de setembro. “Nós não temos acordo com uma votação sem articular com os governadores e sem definir uma fonte de financiamento.”
O líder do governo explica que há alguns problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde. “Hoje, os municípios já estão gastando com saúde mais do que exige a Constituição. A União já está gastando mais do que exige a Constituição e os Estados, a maioria deles, estão gastando e maquiando o orçamento, a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde e entram como da saúde”, revelou.
O presidente da Câmara promoverá reuniões com governadores na próxima semana, ocasião em que será discutida a regulamentação da Emenda 29. “A posição do governo é de que para se dar as condições adequadas de saúde para a população brasileira e universal com direitos a saúde, extensivos a todos os cidadãos, a quantidade de recursos orçamentários não é suficiente. Existem várias propostas, desde deputados que defendem a CSS, que mesmo essa não será suficiente pois dará R$ 10 a R$ 15 bilhões. E nós precisaríamos de uns R$ 30 bilhões que seria a CPMF que foi derrotada. Nós precisamos discutir uma forma de, sem onerar a sociedade, ou seja, sem onerar os mais pobres, a classe média menos robusta, como nós vamos gerar recursos para a saúde. Deputados já falaram na legalização dos jogos e os recursos dos impostos dos jogos irem para a saúde.”
Outra sugestão dos deputados, segundo Vaccarezza, seria o aumento do DPVAT para carros mais caros. Aumentar a alíquota destinada à saúde do DPVAT e outras soluções. “Daqui até o dia 28, nós vamos discutir e eu quero discutir com a base em uma boa proposta para gente chegar a um acordo na base. Na Casa é impossível. Todos os líderes sem exceção estão querendo votar a regulamentação da Emenda 29”, enfatizou.
Questionado se o governo já perdeu a queda de braço sobre a Emenda 29, o líder declarou: “Nós não perdemos por WO. Nós queremos colocar racionalidade e a política no posto de comando e discutir com os deputados a situação da saúde com seriedade. Porque vai ser uma frustração para o País para os prefeitos, para a sociedade se você vender que a simples regulamentação da Emenda 29 resolverá o problema e daqui a um mês, dois, três, um ano nós vermos que não aconteceu nada. Então eu acho que vai ser uma frustração. É melhor discutir bem e fazer a coisa bem feita do que apenas votar por votar. Eu entendo a oposição que quer marcar posição política, os demais eu quero chamar à responsabilidade política”.
Vaccarezza aproveitou para divulgar a agenda de votações desta terça-feira (30) e de quarta-feira. “Hoje nós vamos votar a Medida Provisória 533, que trata de recursos para as creches. Vamos tomar decisão da cassação ou não da deputada Jaqueline Roriz. Amanhã, nós queremos votar dois pontos extremamente importantes. O Supersimples e o Pronatec. É muita pauta para uma quarta-feira, mas é importante que se vote. E gostaria de pelo menos ler o relatório da Medida Provisória que trata dos tablets, que é a 534. Vocês se preparem que hoje deve ir até a meia noite e amanhã até as duas da manhã”.
