Terreno minado – O governo pretende mexer no abelheiro das Zonas de Processamento de Exportação. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Sem entrar em detalhes, avisou que a Casa Civil deverá encaminhar um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 540/11, que instituiu as medidas do Plano Brasil Maior.
A proposta poderá afetar o funcionamento de 21 ZPEs existentes no país, que tem direito à redução de 75% do Imposto de Renda. Ali, as empresas tem “liberdade cambial” (poderão manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações), e tratamentos fiscal, cambial e administrativo assegurados. Os interesses são variados, especialmente políticos, que provocaram até a criação da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), que congrega as empresas administradoras de ZPE.
Um dos alvos das mudanças é o dispositivo que obriga as empresas que operam em ZPEs a destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Pimentel reconheceu que a lei está obsoleta, principalmente diante da retração dos mercados consumidores dos Estados Unidos e da Europa. “Hoje, apenas três ou quatro empresas brasileiras, entre as de maior porte, conseguem exportar 80% de sua produção”, observou o ministro, segundo publicou a “Agência Senado”.
“As empresas em ZPE poderão se beneficiar ainda da isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno”. Esse é um dos pontos da lei que, segundo o ministro, inviabilizam as ZPEs. Ele prestou o esclarecimento ao ser questionado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre a demora na instalação das zonas de processamento de exportação.
A questão desses locais livres para comércio suscitou uma série de debates ao longo dos anos. Mas nem por isso todas as questões foram solucionadas. Em junho, por exemplo, representantes de cinco ZPEs estiveram na Secretaria da Receita Federal. O tema do encontro foi avaliar o programa nacional do setor e orientar relativamente aos procedimentos a cargo da Receita Federal.
Uma importante questão tratada na reunião é a utilização de um bom software para comércio exterior, que será a ponte entre Receita e ZPEs. “A Receita Federal estará presente em todas ZPEs do Brasil, cuidando do alfandegamento de todo o produto a ser exportado, para isso será necessário um software para realização dessas transações”, afirmou na ocasião o diretor presidente da Abrazpe e diretor técnico comercial da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba, Mirócles Veras.
As Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
As ZPEs no Brasil
Boa Vista (RR), São Luís (MA), Parnaíba (PI), Barcarena (PA), Pecém (CE), Assú (RN), Macaíba (RN), João Pessoa (PB), Suape (PE), Barra dos Coqueiros (SE), Ilhéus (BA), Teófilo Otoni (MG), Aracruz (ES), Fernandópolis (SP), Corumbá (MS), Bataguassu (MS), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Senador Guiromard (AC), Cáceres (MT) e Araguaína (TO).
