A vitória parcial adiou mais uma vez a votação do veto presidencial. A votação no Congresso Nacional, que estava marcada para o dia 15 de setembro, foi transferida para o dia 5 de outubro, tempo que se considera suficiente para pavimentar um entendimento. O acordo para nova votação foi anunciado pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
O ex-presidente Lula da Silva vetou o artigo que redistribuía os dividendos da exploração e manteve as regras atuais, que beneficiam basicamente os estados do Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Ao falar hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), alertou para o risco que o País correrá, caso o veto caia e o processo vá para o STF. “A judicialização pode atrasar até o sistema de contratação pelo modelo de partilha. O Supremo pode travar essa regra nova e isso prejudicaria a exploração de petróleo do pré-sal”, afirmou o governador.
Mesma preocupação foi manifestada por outros governadores. Em breve pronunciamento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), destacou a necessidade de se levar em conta a responsabilidade fiscal dos estados que dependem das receitas do petróleo. Ele também defendeu uma solução política, e não jurídica, para o problema. “Não seria adequada uma solução judicial, o caminho é o debate político”, ressaltou.
Na mesma linha, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um dos convidados a apresentar a perspectiva dos estados não produtores em debate nesta quinta-feira (1º), disse que será uma “temeridade” se a questão for levada ao STF. “Seria uma temeridade jogar essa decisão para além das fronteiras do Congresso Nacional, porque iremos jogar para o Supremo, e o Supremo não tem os instrumentos para decidir que o Congresso tem que é o diálogo”.
O governador Sérgio Cabral, em sua exposição, disse que pelo menos 77% das receitas tributárias associadas à produção e circulação do petróleo já ficam com a União e com os estados não produtores, incluindo as receitas do PIS/Confins e de ICMS.
A proposta de Sérgio Cabral
Segundo Cabral, a perspectiva de elevação das receitas a partir da exploração das reservas do pré-sal abre a oportunidade para discussão de novo pacto federativo que englobe a discussão da renda do petróleo. Ele aproveitou a oportunidade para apresentar algumas alternativas para a redistribuição dos royalties do petróleo. Também defendeu a preservação dos atuais contratos relativos ao pós-sal e, para atender os não-produtores no curto prazo, sugeriu a criação de um fundo de transição, já que a produção do pré-sal se tornará significativa somente em 2016 ou 2017.
Para os estados e municípios não produtores, Sérgio Cabral propôs a distribuição de 50% das participações especiais da União entre eles, segundo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infraestrutura, disse que as receitas provenientes do petróleo podem ajudar a reduzir as desigualdades sociais e regionais. “O Brasil é um país de dimensões continentais, onde as diferenças regionais existem e decorrem, basicamente, da grande concentração de riqueza em alguns estados da federação. Nós, que somos representantes de estados das regiões menos desenvolvidas, termos uma legítima preocupação com a descentralização da riqueza no país”.
Estimativas apresentadas pelo governador carioca mostram que o fundo de transição pode gerar R$ 15,9 bilhões no orçamento de 2012, R$ 20,4 bilhões em 2016 e R$ 27,8 bilhões em 2020. “Um novo pacto federativo passa por uma análise ampla das contas públicas”.
No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, vetou a “emenda Ibsen”. Trata-se de um artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com informações das agências “Senado” e “Congresso” e da assessoria da senadora Lúcia Vânia.
