Tribunal de Contas decide investigar diretorias regionais de ensino para apurar prejuízos financeiros

Equipamento e dinheiro – O novo secretário de Educação, Denílson Bento, assumiu ontem (05) a pasta com uma missão: prestar contas sobre o contrato 35 de 2008, celebrado com a empresa Unirepro Serviços Tecnológicos, citada no Inquérito 650, que investiga o “Mensalão do Democratas”.

Em 30 dias, a secretaria deve enviar ao Tribunal de Contas do Distrito Federal documentos que comprovem as providências adotadas para coibir as irregularidades detectadas, como pagamento de cópias a mais do que o produzido e superfaturamento de preços, informa hoje o “Jornal de Brasília”.

O TCDF determinou a instauração de Tomada de Contas Especial envolvendo todas as diretorias regionais de Ensino para apurar a extensão do prejuízo causado aos cofres públicos por conta do contrato, que teve vigência de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2011. A Corte determinou ainda a adoção de procedimentos para que a Unirepro seja considerada inidônea.

Em decisão anterior, o Tribunal de Contas já havia determinado à Secretaria de Educação que adotasse sistemas informatizados com capacidade de realizar controles automáticos, de forma a evitar erros de, por exemplo, o pagamento de 174.553 mil cópias a mais do que o efetivamente produzido, conforme verificado pela equipe do TCDF na Escola Classe 22, de Ceilândia.

O Tribunal também constatou que foi usado equipamento com baixa capacidade de impressão para atender um pedido de 4,5 milhões de guardanapos, feito pela Secretaria de Educação. O preço por unidade ficou em R$ 0,87, enquanto o pactuado fora de R$ 0,07.