Bilhões pelo ralo – O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) protocolou no Senado Federal um requerimento pedindo a criação de comissão temporária para levantar os projetos em tramitação na Casa que tratam de combate à corrupção.
Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou, à Mesa do Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 88/2011) que visa aumentar a fiscalização das obras públicas, financiadas com recursos federais.
“O objetivo é determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de projetos que impliquem aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário”, informou a senadora.
Ferraço pediu prioridade para a votação de todos, após triagem da comissão. No requerimento o parlamentar capixaba cita Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, com base no Índice de Percepção da Corrupção, realizado pela ONG Transparência Internacional.
O documento avalia que a população brasileira perdeu entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano para os desvios de recursos destinados à execução dos mais diversos projetos em curso no País.
O Professor Marcos Fernandes da Silva, da Fundação Getúlio Vargas, contabilizando os desvios de recursos federais apurados pelos órgãos de controle no período 2002 a 2008, chegou ao montante de R$ 40 bilhões.
Estes recursos foram desviados de diversas formas e urge que se tenham mais medidas de apoio ao combate à corrupção que grassa pelo País. Com informações são da “Agência Congresso”.
Veja abaixo o teor do requerimento do senador
Requeiro nos termos do Art. nº 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma Comissão Temporária para proceder ao levantamento quantitativo, à análise qualitativa e as discussões de mérito dos projetos de lei que tratam do combate à corrupção, que estão em tramitação nesta Casa. Nos termos do Art. nº 105, a Comissão Temporária poderá solicitar às Comissões Permanentes, cumprindo todos os prazos regimentais, que os relatórios dos projetos por ela analisados sejam pautados e votados no menor prazo possível.
