Bem claro, este ano! – “Não haverá iniciativa do governo este ano para (criação) o imposto.” A afirmação é do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesta segunda-feira (12), logo depois da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Ou seja, o Executivo não estimulará, neste ano, a criação de um imposto para financiar a saúde, em meio à regulamentação da Emenda 29. Contudo, nada impede que isso possa mudar de rumo no próximo ano. Só para lembrar, em 2012 haverá eleições e dificilmente será criado um imposto antes de o eleitor ir às urnas para escolher prefeitos. A oposição desconfia muito desse comportamento do governo.
Para a votação da Emenda 29, que está agendada para o próximo dia 28, Vaccarezza informou que os parlamentares terão liberdade na tomada de posição. “O governo vai liberar o voto para cada deputado”. Vaccarezza repetiu o que o governo federal já destina o percentual de recursos orçamentários à saúde, como determina a Emenda 29. O líder faz questão de ressaltar em entrevistas que o governo desembolsará R$ 70 milhões aproximadamente com a saúde neste ano.
Criada em 2000, a Emenda 29 obriga a União a investir em saúde 5% a mais do investimento do ano anterior. Determinou ainda que, nos anos seguintes, esse valor seja corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria valer apenas até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. Com informações da Agência Brasil.
