(*) Gil Maranhão, da Política Real –
“O governo tem um discurso de austeridade fiscal, entretanto não aceitou artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que iam nessa direção, como reduzir os custos de restos a pagar que crescem geometricamente e pressionam o Orçamento do ano vigente”. A declaração é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
A observação foi feita após a explanação da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que participou da audiência pública realizada pela comissão. Belchior fez uma explanação detalhada para esclarecer aos deputados da Comissão a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A ministra cumpre o seu papel de vir ao Congresso Nacional, no caso específico à CMO, para expor as razões que levaram o governo à presente Lei Orçamentária e o PPA, mas existem algumas situações meias contraditórias”, disse Rogério Marinho.
No que diz respeito a restos a pagar, o deputado potiguar lembra que só do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) “nós escrevemos R$ 32 bilhões de restos a pagar, praticamente igual ao R$ 40 bilhões do Orçamento do ano vigente, e até meados de setembro só 8% do Orçamento deste ano havia sido devidamente aplicado no PAC”.
Marinho disse que “o Orçamento está virando uma peça de ficção” e listou outras contradições da proposta orçamentária. Segundo o deputado, o governo também aumenta de forma exponencial o seu gasto com o custeio “quase 14% acima do ano anterior”.
