(*) Lucas Marchesini, do Contas Abertas –
Passada mais da metade do ano, muitos programas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), continuam com o orçamento praticamente parado. A realidade contraria a lógica, afinal, depois de oito meses, era de se esperar que boa parte do dinheiro reservado para a concretização de projetos já tivesse sido utilizada, ou ao menos reservada em orçamento. Porém, na prática a situação é completamente oposta.
É o caso, por exemplo, da ação “Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão”, que desembolsou só R$ 412,5 milhões, equivalente a 12% dos quase R$ 3,4 bilhões autorizados em orçamento para 2011. Do montante total previsto, 99,3% é de responsabilidade direta do Ministério do Turismo (MTur). A análise fica mais crítica quando observados os gastos com “restos a pagar” do programa. Do total aplicado cerca de R$ 353,7 milhões foram destinados aos compromissos assumidos em gestões anteriores, ou seja, apenas R$ 59,5 milhões foram efetivamente executados neste exercício.
Segundo o cadastro de ações do Ministério do Planejamento, a atividade deveria apoiar projetos próprios considerados de elevado interesse para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Para tanto, promoveria a implantação, expansão e modernização de empreendimentos do setor para aumentar fluxos turísticos e inclusão social, mediante a estruturação e diversificação da oferta e da demanda.
Questionada pelo “Contas Abertas” sobre a baixa execução da rubrica, a assessoria do MTur explicou que o programa representa 91% do orçamento do órgão. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), relacionado ao exercício de 2011, o Turismo Social no Brasil contava com uma dotação de R$ 590 milhões. Após as emendas parlamentares, o valor saltou para R$ 3,4 bilhões disponíveis atualmente.
A assessoria do ministério justificou que o contingenciamento da verba dessas emendas parlamentares tem atrasado o desenvolvimento do programa. “As emendas alcançam o valor de R$ 2,8 bilhões e até a presente data o valor liberado não alcançou 2% do orçamento previsto”, afirma. Até o fim do ano, “a execução do Turismo Social dependerá do descontingenciamento das ações previstas na Lei Orçamentária Anual”, concluiu a assessoria.
Em situação pior está o programa do Ministério dos Esportes (ME) denominado “Esporte e Lazer da Cidade”. Apenas 4,9%, equivalente à R$ 67,2 milhões, dos cerca de R$ 1,4 bilhão autorizados para o ano, foram usados até o fim de agosto. Da soma desembolsada, R$ 65,2 milhões são de restos a pagar. Em suma, apenas 3% do dinheiro utilizado este ano representam ações desenvolvidas e concluídas em 2011.
A justificativa para o baixo rendimento é a mesma do MTur. O programa tinha como dotação inicial no Ploa para 2011 cerca de R$ 84,2 milhões, após as emendas, a dotação do projeto passou para R$ 1,4 bilhão. O ME espera que com o começo das liberações das verbas, o quadro seja revertido. O programa tem o objetivo de ampliar, democratizar e universalizar o acesso a pratica e conhecimento do esporte recreativo e de lazer. Integrado às demais políticas públicas, o projeto deve favorecer o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Um terceiro programa com baixo rendimento e alta dotação é a ação “Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano”, de responsabilidade do Ministério das Cidades (MCidades). O objetivo do projeto é fortalecer a capacidade da Pasta de produzir, disponibilizar e compartilhar dados e informações municipais com atores urbanos – poder público, parceiros e sociedade – dotando os municípios de condições para viabilizar formulação, gestão e acompanhamento de políticas públicas locais.
Por enquanto, apenas 8,7%, cerca de R$ 210 milhões, dos R$ 2,4 bilhões previstos inicialmente foram utilizados. Deles, R$ 205 milhões representam restos a pagar. Como no caso dos outros programas, houve grande crescimento com as emendas parlamentares, saindo de R$ 32,3 milhões para o valor bilionário apresentado. A assessoria do órgão informou que a causa é, também nesse caso, o contingenciamento das ementas. “As emendas parlamentares estão contingenciadas, por força do Decreto nº 7.445/2011 de responsabilidade da Presidência da Republica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento”, esclareceu a assessoria.
A União possui 298 programas com dotação autorizada para 2011. O montante total previsto para estas ações chega à cifra de R$ 2,0 trilhões (incluindo o refinanciamento da dívida). Até agosto, 190 rubricas, mais da metade do total de projetos, não chegou a desembolsar 50% dos orçamentos autorizados. Ao todo, incluindo 66 programas que já estão finalizados, mas ainda possuem “restos a pagar”, cerca de R$ 1,2 trilhão foi aplicado, valor equivalente a 58,2% do total. Porém, assim como nos principais programas as despesas empenhadas em anos anteriores, mas não pagas, foram priorizadas e receberam R$ 60,6 bilhões até agosto.
