Críticas à formalização – O Partido Social Democrático poderá ser criado se atender a todas as exigências legais. Pelo menos este é o resumo de um parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a pedido da ministra Nancy Andrighy, cujo teor foi disponibilizado na tarde desta terça-feira (20) pelo sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da República. A manifestação agora será analisada pela ministra, que poderá apresentar seu voto ainda nesta semana.
Embora não seja contra o novo partido, como quer o PTB, a procuradora faz uma severa crítica aos organizadores do partido, entre eles, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. “Desde o início, deu-se ao atropelo da legislação de regência, tudo em nome de uma suposta ‘celeridade’, acabando por atribular a tramitação do processo, que avolumou-se e tornou-se um emaranhado sem fim de documentos, juntados a todo e qualquer momento, pelo requerente.”
O parecer também rejeita os argumentos do Partido Trabalhista Brasileiro, que pede a nulidade dos julgamentos sobre a criação do PSD nos Tribunal Regionais Eleitorais de dez estados. Para Sandra Cureau, o questionamento ocorreu em via processual inadequada. Se o processo não for convertido pelo TSE em diligências, a vice-procuradora-geral eleitoral pedirá o indeferimento do registro do novo partido.
Sandra Cureau afirma que não foi apresentada a documentação comprobatória dos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, nem da criação de órgãos regionais em todos os estados que o requerente menciona no processo. Ela ressalta ainda que só foram certificadas, na forma que o TSE exige, 220.305 assinaturas, enquanto o mínimo exigido são 482.894. Ao final, Sandra Cureau anexou um quadro em que aponta a situação do pedido quanto às certidões que atestam o apoiamento mínimo necessário para o registro do estatuto e quanto ao registro dos órgãos de direção regional.
