(*) Dyelle Menezes, do Contas Abertas –
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou três medidas de aprimoramento do programa Bolsa Família – criado em 2004. O crescimento de gastos com as novidades é significativo e já pode ser verificado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012. Com as alterações, houve aumento de 27,4% em relação à Ploa de 2011, quando R$ 14,0 milhões estavam previstos.
Para o próximo ano um montante equivalente a R$ 19,3 bilhões foi programado. Segundo a assessoria do ministério, além dos novos benefícios, o valor considera o reajuste médio de 19% ocorrido em abril.
As alterações no programa de transferência de renda entraram em vigor com o objetivo de contribuir para a superação da miséria. A partir de agora, cada família passa a receber até cinco benefícios por filho menor de 15 anos, quando antes o limite era de três filhos.
Em outra alteração, que ganhou o nome de “retorno garantido”, os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão como retornar ao programa, caso percam a renda do trabalho. O Bolsa Família implementou ainda o pagamento do benefício para mulheres grávidas e mães que estiverem amamentando, que vão receber R$ 32 mensais.
Segundo o MDS, com a medida mais 1,2 milhão de crianças, de 900 mil famílias, foram incluídas no programa, totalizando 22,6 milhões de beneficiários nesta faixa etária. As novidades, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, foram apresentadas pela ministra Tereza Campello, na última segunda-feira (19). “Esta ação terá grande impacto na população extremamente pobre”, disse a ministra na ocasião. Além disso, ressaltou que a execução das novas ações do Bolsa Família têm impacto imediato. “A partir das novas implementações, vamos promover melhoria e bem-estar na vida das famílias mais pobres”, afirmou.
A folha de pagamento do Bolsa Família deste mês, que começou a ser executada na segunda-feira, já inclui 180 mil novas famílias identificadas com a ajuda da atualização cadastral e da estratégia de busca ativa, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. Segundo o MDS, para ampliar o número de benefício de três para cinco filhos e incluir as novas famílias, o investimento do governo somará R$ 241 milhões até o fim de 2011.
Até o fim do ano, a meta do Plano é incluir 320 mil famílias no programa de transferência de renda. Outras 480 mil serão inseridas até 2013, totalizando 800 mil. Com a expansão, no total, 13,18 milhões de famílias são beneficiárias do programa.
Transferência de renda recebeu 97% do total pago
Na dotação atualizada, cerca de R$ 15,3 milhões estão autorizados em orçamento para este ano. Do total, quase R$ 12,0 milhões já foram desembolsados nas cinco ações que compõem o Bolsa Família. A principal ação da rubrica, referente à transferência de renda diretamente às famílias, recebeu R$ 11,6 milhões até agora, equivalente a 97% do total pago.
A finalidade é melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e extremamente pobres. O benefício é condicionado ao cumprimento de agenda de compromissos nas áreas de saúde e educação, bem como por atividades de desenvolvimento das famílias, inclusive ações socioeducativas e de acompanhamento familiar nos casos de incidência de trabalho infantil e de não cumprimento de responsabilidades.
O programa Bolsa Família foi criado em 2004, pela Lei no 10.836, com o objetivo de contribuir para a redução da fome, da pobreza, da desigualdade e de outras formas de privação vividas pelas famílias mais excluídas. A ação considera três dimensões: o alívio imediato da pobreza, a contribuição para a redução da pobreza da geração seguinte, por meio do reforço do direito de acesso aos serviços de saúde e de educação e a articulação de ações.
