Comissão debate alterações nos critérios de aplicação de verbas publicitárias pelo governo federal

Tema polêmico – Somando os gastos de toda a máquina federal, foi investida na compra de mídia, em 2010, a fortuna de R$ 1.628.920.472,63. No ano passado, a verba publicitária cresceu 28% em comparação a 2009. Comparativamente, esta verba é superior aos valores gastos por muitos ministérios.

O montante, que era de R$ 547 milhões, pulou para R$ 700 milhões. Em pleno ano eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva teve ao seu dispor R$ 167 milhões só para divulgar ações de sua administração. Em 2010, a Presidência da República dispunha de R$ 139 milhões para publicidade institucional.

Conforme o ucho.info divulgou em junho passado, segundo o Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP) a verba federal de propaganda foi assim dividida entre os meios de comunicação: 63,8% para a televisão (aberta e paga); 8,8% para os jornais; 8,7% para as rádios; 7,8% para as revistas; 5,9% para a mídia exterior; 3,7% para a internet; 0,6% para veiculações em salas de cinema; e 0,5% para outdoors.

A verba de mídia exterior inclui backlight, barco de som, carro de som, frontlight, mobiliário urbano, painéis, placas, relógios, TV em aeroporto, TV de bordo, TV em metrô, TV em edifícios, TV em shoppings e TV em elevadores, entre outros.

Para debater as regras para a aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados fará uma audiência nesta quarta-feira (28). O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência, considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública.

“Eu quero abrir uma discussão para que o governo federal possa destinar uma porcentagem dos seus recursos às rádios comunitárias, às rádios educativas, às pequenas emissoras regionais”, disse. “Com isso, quero fortalecer quem faz a verdadeira comunicação, que chega ao interior mais longínquo do Brasil e às comunidades mais distantes”, segundo publicou a “Agência Câmara”.

O deputado diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera adequado o critério adotado pelo governo de destinação das verbas de publicidade de acordo com a avaliação de alcance dos veículos de comunicação. “Isso fortalece as grandes empresas de comunicação e fragiliza ainda mais as menores”, afirma.