Incentivos – O fortalecimento do mercado de compensação florestal no Brasil, com a possibilidade de uma área desmatada ser recomposta em diferentes propriedades, representa importante oportunidade de distribuição de renda, na opinião de pesquisadores participantes de audiência pública sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro.
No Senado Federal, em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), defendeu medidas de recuperação ambiental como forma de aumentar a renda dos agricultores.
Também Elibio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), observou que a efetiva aplicação do novo código estará condicionada à oferta de instrumentos que incentivem a preservação dos recursos florestais, a partir de políticas de indução do governo, com a participação da iniciativa privada. “A recomposição do passivo ambiental deverá ser uma ação público-privada. Serão necessários programas governamentais de estímulo, com forte participação do setor privado e do agricultor”, disse, ao alertar para a necessidade de o Estado garantir arcabouço legal adequado para a implementação dos incentivos.
Segundo Ricardo Rodrigues, seria um equívoco liberar pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal, como está previsto no projeto de reforma do código (PLC 30/11), aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Para o professor, a exploração sustentável da floresta representa a possibilidade de obtenção de renda às vezes superior a cultivos convencionais, como milho, soja e cana-de-açúcar, economicamente inviáveis para pequenas áreas.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, lembrou que o país já conta com tecnologias para exploração sustentável de fl orestas, que devem ser adotadas especialmente em áreas de baixa aptidão agrícola. O parlamentar apresentou emendas ao projeto prevendo fontes de financiamentos para remunera r agricultores que mantêm áreas florestadas, a título de pagamento por serviços ambientais. Também Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, apresentou emendas para incluir no novo código instrumentos de incentivos econômicos e financeiros à preservação dos recursos naturais.
A construção de um Código Florestal “voltado para o futuro” também recebeu apoio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto na CCT e na CRA, e de Jorge Viana (PTAC), relator na CMA.
