Projeto distrital – A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (28), quinze projetos de lei e 65 indicações, que constavam na pauta. Todas as proposições receberam o voto unânime dos quatro distritais que participaram da reunião: Aylton Gomes (PR), Chico Vigilante (PT), Dr. Michel (PSL) e Liliane Roriz (PRTB).
Entre os projetos aprovados está, por exemplo, o Projeto de Lei nº 433/2011, do deputado Dr. Michel (PSL), que cria na Polícia Civil o banco de dados de DNA para exames de comprovação de crimes sexuais. Outro projeto aprovado é o PL nº 262/2011, do deputado Chico Vigilante (PT), que torna obrigatória a presença de ascensoristas nos elevadores dos prédios da Administração Pública do Distrito Federal. As proposições seguem agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No Senado Federal, em julho, parentes de vítimas de crimes sexuais de Minais Gerais entregaram documento que pede a criação de procedimentos legais de recolhimento de material genético de criminosos para a instalação de um banco nacional de DNA.
Segundo os familiares das vítimas, a existência de arquivos com esse tipo de informação poderia ter evitado a sequência de crimes que ocorreu na região da capital mineira. O documento informa que o criminoso está sendo julgado e já recebeu uma condenação, por homicídio quadruplamente qualificado.
