Defesa aberta – O sistema de defesa antiaéreo brasileiro precisa se atualizar urgentemente, pois remonta à década de 80. E eventos internacionais importantes sediados no Brasil deveriam acelerar as providências. O problema é que a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta quinta-feira (29) Medida Provisória (MP) que estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa, que não contemplam a reformulação do sistema de defesa aéreo nacional.
Participaram da concepção da MP os ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Planejamento e Fazenda. Trata-se de um desdobramento do “Plano Brasil Maior”, lançado em agosto passado para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor. O curioso é que não se citou números e tampouco subsídios para a indústria bélica. Ao menos no anúncio feito no Palácio do Planalto. A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 são eventos no quais o Estado deverá se precaver contra atentados terroristas e um sistema de defesa não pode ficar defasado. Urge que sejam tomadas as prementes atitudes no sentido da segurança nacional.
Há um plano de modernização do sistema de defesa aéreo, como parte das exigências para a Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas em 2016. O pesar é que o defasado sistema antiaéreo continuará ainda a esperar uma lufada de fomento em sua direção. Segundo especialistas, trata-se da necessidade de uma reformulação geral. Com ênfase na renovação de equipamentos, tais como lançadores tubulares, lança mísseis de pequeno porte e respectivos veículos para mobilidade, bem como a reformulação de radar antiaéreo. Inclusive viaturas para tracionar novos canhões.
Empresas internacionais e nacionais participarão no mix de compra de equipamentos. Por exemplo, após a compra de equipamentos suecos, russos e franceses será necessário um sistema de intercomunicação entre eles, etapa em que entrarão as empresas nacionais para promover a interconexão. Também empresas nacionais poderão suprir o sistema antiaéreo com veículos. Serão realizadas compras diretas do exterior, na modalidade em que não há equipamento similar nacional. O outro problema está no prazo de até dois anos para que o plano de modernização, que é urgente, seja implementado.
A Medida Provisória institui regras especiais para a compra e contratação de produtos e sistemas de defesa para o País. Além disso, cria um regime especial de tributação que desonera empresas do setor de encargos como o IPI, PIS/Pasep e Cofins. Além da desoneração dos encargos, a Medida estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias no setor de defesa. As novas regras trazem benefícios tanto para a indústria do setor, quanto para os trabalhadores e para o Estado brasileiro que terão maior oferta de empregos e melhores condições para a aquisição de bens e serviços de interesse do País.
São considerados produtos estratégicos, e por isso contemplados pela nova norma, os bens, serviços, obras ou informações utilizados em atividades de defesa, com exceção das de uso administrativo, que por seu conteúdo tecnológico, dificuldade de obtenção ou imprescindibilidade sejam de interesse estratégico para a defesa nacional. Nesse universo estão contidos: equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações, softwares outros utilizados nas atividades finalísticas de defesa. O pacote de sistema de defesa antiaéreo não está contemplando nas ações do governo, segundo especialistas.
