Patrocínios e ingressos – A Câmara dos Deputados instalará, provavelmente na terça-feira (4), a Comissão Especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2333|11), enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de setembro. Os membros da comissão serão confirmados pelos líderes dos partidos na Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias (RCLP). Desde que foi enviada pelo governo ao Legislativo, a Lei Geral da Copa vem recebendo críticas de lideranças de vários partidos.
A comissão especial será integrada por sete parlamentares, os quais serão indicados por setes comissões permanentes da Casa: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na última quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encontrou-se com o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, e outros parlamentares em seu gabinete, quando confirmou a instalação da comissão especial e o início dos trabalhos já nesta semana. Maia garantiu, ainda, que o PL 2333/11 deverá ser aprovado pelo Plenário da Câmara ainda neste ano. O Executivo espera que o projeto também seja aprovado ainda em 2011 pelo Senado Federal.
O projeto, como reforçou o ministro do Esporte, representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada.
O deputado José Rocha (PT-BA) disse à Agência de Notícias Politica Real, que considera normal que surjam críticas ao projeto da Lei Geral da Copa enviado pelo Executivo. “É nesse sentido que cresce a importância do Legislativo, que tem a missão de debater e colher sugestões para corrigir eventuais equívocos, além de aprimorar o texto inicial”, frisou Rocha. O parlamentar baiano considera que todo e qualquer evento realizado no país, “independente da envergadura e de quem o realize, deve submeter-se à legislação brasileira”.
Dentre as críticas está a que foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), de que a Lei Geral da Copa permitirá a venda de cerveja nos estádios. Contudo, o ministro afirmou apenas que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa do Mundo.
De acordo com a crítica, a FIFA assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nas arenas esportivas durante os jogos da Copa. Há restrições, também, ao uso do logotipo da FIFA pelo comércio. O ministro Orlando Silva defende-se alegando que ao se candidatar para sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas.
A questão da meia entrada para estudantes é outro ponto polêmico da Lei Geral da Copa e muito criticado. O ministro rebate alegando que não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no PL 2333-11. As informações são da agência “Política Real”.
