Receita – O senador Walter Pinheiro (PT-BA) deverá apresentar no próximo dia 19, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, o relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2012 a 2015. Nesta terça-feira (11), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) deverá apresentar na Comissão a primeira atualização das receitas primárias para o próximo ano.
Os cálculos deverão nortear a discussão das despesas de 2012, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores. A proposta orçamentária estima um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.
O relatório do senador Walter Pinheiro tomará como base as discussões e sugestões dos governos estaduais e segmentos da sociedade civil organizadas colhidas nos 11 seminários regionais que a comissão está realizando nas cinco regiões do País – duas capitais, por região (sendo que na região Sudeste foram realizados três seminários).
Os seminários regionais da CMO começaram no final de setembro pela região Nordeste (João Pessoa, dia 26, e Salvador, dia 27). Faltam apenas dois seminários dos onze programados pelos parlamentares: Vitória (ES), no dia 17, e Porto Alegre (RS), no dia 18. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo, após a entrega do relatório, a Comissão dará início ao período de apresentação de emendas (dez por parlamentar) ao projeto encaminhado pelo Executivo.
O PPA é uma lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país.
Apesar de conter as metas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, o PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Sua vigência vai até o primeiro ano de governo do mandatário seguinte, com forma de garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes. Com informações da agência “Política Real” e do “Jornal da Câmara”.
