Nova tentativa – No início da noite desta terça-feira (18), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Royalties faz uma nova reunião com os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Vital do Rego (PMDB-PB). É mais um capítulo na conturbada discussão sobre distribuição dos dividendos da exploração da camada pré-sal, que ainda não tem data para acontecer.
O cabo de guerra em que se transformou a questão colocou de um lado os chamados estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – o restante do País. Na falta de um interlocutor com influência, o governo também decidiu esperar para ver o que acontece.
Nesta terça-feira, o relator da proposta de divisão dos royalties, Vital do Rêgo, deve apresentar o seu parecer, a fim de que o texto seja votado pelo Senado na quarta e pela Câmara no dia seguinte.
Se o Senado e a Câmara não votarem o projeto até a próxima semana, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pretende colocar em discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente Luiz Inácio da Silva à proposta redistribuição igualitária dos royalties de petróleo, ainda mais contundente do que as sugestões em discussão neste momento.
Um dos entraves é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. “A equipe econômica está com dificuldade de digerir isso. Espero que esses quatro parlamentares possam comigo criar uma linha comum de definição disso”, afirmou Vital do Rêgo.
Um consenso entre parlamentares ligados a estados produtores e não-produtores de petróleo parece distante. Os estados não-produtores insistem na distribuição igualitária dos royalties com base nos critérios do fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente). Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, não concordam.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nova proposta para a redução gradual dos royalties pagos atualmente aos estados e municípios produtores – também chamados confrontantes. “Os estados confrontantes, que hoje recebem 40% do total, receberiam 35% em 2012, perdendo 3 pontos percentuais ao ano até chegar a 20%. Os municípios confrontantes, que hoje têm 26,25%, chegariam a 4%. A parte que cabe aos demais estados e municípios brasileiros vai pelo FPE e pelo FPM”, disse.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que propostas como essa quebrariam as finanças do estado do Rio de Janeiro. “Essa proposta reduz os valores em 2012 de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,120 bilhões. Dos 92 municípios do Rio, 86 têm royalties. Significa fechar as portas de prefeituras e postos de saúde. O Rio não aguenta”, afirmou à “Agência Câmara”.
“O Rio de Janeiro é a segunda menor alíquota do FPE, com um repasse per capita de R$ 39. Alguns estados, como o Amapá, ganham R$ 2,4 mil. Então, acho que estamos indo para um caminho terrível, de judicialização do debate.”
