Crise no Ministério dos Esportes chega à Câmara Legislativa do DF com pedido de CPI contra o governador

Prós e contras – A polêmica que se instalou no Congresso Nacional no vácuo das denúncias contra Orlando Silva Jr. (PCdoB) chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal por conta de um suposto envolvimento do governador Agnelo Queiroz (PT), quando respondia pela mesma pasta e estava também filiado ao partido do atual ministro. Há pouco, o governo distrital encaminhou nota em que contesta a informação de que há um inquérito contra Agnelo Queiroz no Superior Tribunal de Justiça.

O esquema teria surgido desde a administração Agnelo e por isso a oposição defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de corrupção feitas recentemente pelo ex-militante do PCdoB João Dias Ferreira à imprensa.

A deputada Celina Leão (PSD) informou que já conseguiu cinco assinaturas. De acordo com a Lei Orgânica, são necessárias oito para a instauração da CPI. A deputada Liliane Roriz (PRTB) cobrou explicações do governador em relação às denúncias, publicadas na última edição da revista Veja. “Como jornalista, sei que foi muita coragem dedicar seis páginas ao assunto. As denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas. O DF não pode mergulhar em outra crise”, defendeu.

O líder do PT, deputado Chico Vigilante (PT), informou aos colegas oposicionistas que todas as denúncias envolvendo o Ministério do Esporte, como também o governo local, serão investigadas. “A postura determinada pela presidente Dilma é de total apuração. Ninguém será poupado”, garantiu o distrital, manifestando confiança na inocência de Agnelo em relação a qualquer ato ilegal, informo a assessoria da Câmara Legislativa.

Nota do governo do DF sobre a polêmica

“Em relação à matéria STJ investiga governador do DF por fraudes no Esporte, temos a esclarecer:

A eventual existência de inquérito na esfera do STJ carece de aptidão para firmar premissa de que Agnelo Queiroz praticou ato reprovável legal e eticamente, quando foi ministro do Esporte, muito menos sem conexão com o exercício de mandato de governador do Distrito Federal.

Inquérito é mero instrumento de apuração de fatos, verdadeiros ou falsos, pendentes de confirmação de materialidade e de autoria, sem que, pois, se possa presumir responsabilidade.

É importante salientar que inexistem denúncia e processo criminal contra Agnelo Queiroz, em qualquer instância do Poder Judiciário, razão por que o governador, mais do que protegido pelo princípio da presunção da inocência, jamais foi considerado réu.

Compõe a concepção funcional das instituições do Estado Democrático de Direito a atribuição de investigação, inclusive de homens e administradores públicos, mesmo aqueles de passado preservado pela inexistência de qualquer condenação, também no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Há manifesta impropriedade na tentativa de formar juízo de valor aligeirado sobre a idoneidade pessoal ou legal de Agnelo Queiroz, com base em informações incompletas e descontextualizadas, principalmente porque a Justiça, único poder constitucional para exercer a dicção de culpar ou inculpar os cidadãos, em momento algum o fez.”