Tempo para ajustes – Os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), adiaram para a próxima quarta-feira (26) a votação do veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal, inicialmente marcado para esta quinta-feira (20). O conjunto de governadores dos estados produtores de petróleo está disposto a levar o polêmico assunto às raias da Justiça. Ficou definido, por acordo, que a votação do modelo de distribuição de royalties, na Câmara, será apreciada pelo plenário na primeira semana de novembro. “É importante que haja prazo para construir um entendimento. É um bom prazo para que nós tenhamos condições de votar na Câmara dos Deputados. Se a Câmara fizer algum tipo de modificação ainda virá ao Senado para ser apreciada”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Sobre a possibilidade de haver uma mudança favorável aos estados produtores que logre êxito na Câmara, Jucá disse que é difícil prever. “As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão muito agastadas com essa modificação na regra dos royalties, que era preciso ser feita. Mas, sem dúvida nenhuma, há um prejuízo para os estados do Rio e do Espírito Santo. É preciso que haja na Câmara também um clima de discussão para se tentar minorar essas dificuldades”, explica.
Jucá defendeu que a União já deu sua parcela de contribuição abrindo mão de receita. “Tanto de royalties, quanto de participação especial. Agora, acho que nós temos é que discutir a forma de encaminhar essa nova regulamentação sem que haja mais prejuízo para a União e sem que estado do Rio de Janeiro e o estado do Espírito Santo tenham mais prejuízos.”
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, explicou que, segundo os cálculos realizados pelo partido, com a mudança no texto da Emenda 29, na Câmara, o governo deixa de contribuir com R$ 32 bilhões no ano de 2011. Segundo Dias, pelo texto do Senado o governo seria responsável pela participação de R$ 102 bilhões. As mudanças na Câmara atribuem ao governo a responsabilidade por apenas R$ 70 bilhões. “Isso significa manter os encargos pesadamente sobre os estados e municípios, aliviando para o governo federal. Isso não é justo”, ressaltou o líder tucano.
O senador paranaense do PSDB acredita que o prazo de aproximadamente trinta dias para se votar a regulamentação dos royalties é razoável.”Creio que se votar em 30 dias está de bom tamanho. O que não pode é deixar para o próximo ano. É um assunto que tem que ser resolvido imediatamente. Há um compromisso que foi assumido pelas duas casas com prefeitos, governadores, portanto com o País, e nós precisamos oferecer uma solução em relação aos royalties.”
