Empregadas domésticas trabalham 54 horas por semana e maioria não tem carteira

(*) Jaciene Alves, do Jornal da Câmara –

O diretor de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Costanzi, apresentou, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. “Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, dos quais 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês”.

Os números foram apresentados durante audiência pública pela comissão especial criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Nassy, destacou que atualmente as principais irregularidades na relação entre os empregados domésticos e os patrões são jornada de trabalho excessiva, descontos indevidos nos salários, além da falta de carteira assinada.

Já diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz, afirmou que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição estabelece o limite máximo de 44. “A Constituição, tida como uma Carta Cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica eles não terem uma jornada de trabalho estabelecida?”, questionou.

Rosângela Nassy acrescentou que, somente com a aprovação da PEC, o Brasil cumprirá efetivamente a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos direitos humanos e dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Fonte de custeio – Constanzi, do RGPS argumentou, no entanto, que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no rol dos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho, e que é preciso estabelecer a fonte de custeio. “Isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador”, destacou.

Relatora da PEC, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. “Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públicas. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo”.

Para Benedita, é preciso retirar da Constituição essa desigualdade, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos aos trabalhadores domésticos. Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).