Casos exemplares – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa na quarta-feira (25) questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre se um deputado pode ou não ser responsabilizado por causa de crime ou ilegalidade ocorrido antes de ele ter se tornado parlamentar.
Miro Teixeira lembrou que já viu a cassação de políticos como José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) por denúncias relativas a ações praticadas antes do mandato. “E de repente, o ato praticado antes do mandato passou a ser a tese da defesa”, disse o deputado.
O deputado apresentou a questão de ordem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após o julgamento da perda de mandado da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Mesmo enfrentando denúncias acompanhadas de vídeo em que aparecia recebendo dinheiro, a deputada conseguiu manter o mandato utilizando justamente o argumento de que um ato cometido antes de o parlamentar ser eleito não pode servir para responsabilizá-lo.
“Então, repito a Vossa Excelência, neste ambiente mais sereno, mais tranquilo, com a impessoalidade que a questão carrega, o seguinte: a ilegalidade ou crime praticados antes do mandato contaminam o exercício do mandato?”, indagou Miro Teixeira a Marco Maia, deixando claro que a questão poderia ser respondida depois para que não ficasse associada exclusivamente ao caso de Jaqueline Roriz mas, principalmente, a possíveis casos futuros. O presidente da Câmara remeteu a questão, em forma de consulta (21) ao Conselho de Ética. Com informações do “Jornal da Câmara”.
