Questão polêmica – O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou há pouco, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que não há uma decisão do governo sobre licitação ou renovação das concessões de energia elétrica. A expectativa do setor é de que o assunto possa ser definido nos próximos trinta dias pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo principal seria reduzir o custo do fornecimento de energia elétrica ao consumidor final.
Zimmermann disse que não tem “uma posição definida” sobre a questão, mas observou que se houver prorrogação dos contratos o governo não deve remunerar ou valorizar o ativo das empresas. E independentemente do que decidir o Palácio do Planalto, segundo o secretário executivo, terá de haver uma alteração da legislação. “Teremos que conversar com o Congresso”, explicou.
O prazo de um mês para a decisão sobre renovação ou nova licitação teria sido previsto pelo ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, à presidente Dilma. Segundo relato do presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Mario Luiz Menoel, o ministério já teria enviado à Presidência da República todas as análises “com os prós e os contras” de uma eventual renovação dos contratos.
Durante a reunião também foi discutida a permissão a essas indústrias para a venda do excedente de energia, comprado no mercado livre, informou a “Agência Estado”. Um projeto de lei que define essa autorização está em tramitação no Congresso e os empresários buscam o apoio do governo para acelerar a votação.
Os contratos de concessões com as usinas hidrelétricas vencem a partir de 2015. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria um estudo para calcular os valores de amortização que a União teria de pagar às concessionárias do setor caso os ativos sejam de fato revertidos. “Pela legislação atual, a União receberia o ativo de volta e indenizaria o que a concessionária ainda teria que amortizar”.
Em recente edição do jornal “Valor Econômico”, a direção da Cemig criticou a proposta para novas licitações no setor. “Eu não acho que baixaria a tarifa. Eu acho que iria comprometer a qualidade dos ativos”, disse na tarde desta terça-feira o diretor de Finanças e Relações com Investidores da estatal mineira, Luiz Fernando Rolla.
A ideia de uma nova rodada de licitações daqui a quatro anos tem sido uma bandeira defendida principalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na opinião do executivo, para atender o objetivo dos empresários de energia mais barata, o caminho deveria ser aumentar a oferta de energia no país, o que levaria, na avaliação dele, uma queda natural das tarifas.
