Volta por cima – Enquanto a oposição faz um cavalo de batalha no plenário da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram no início da tarde desta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça, a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União. O texto é idêntico ao aprovado na Câmara, embora apresentado por um parlamentar, pois trata-se de uma estratégia do governo para ganhar tempo na tramitação da matéria. Quando a proposta da DRU aprovada pela Câmara chegar ao Senado, bastará juntar ambas as redações.
O texto principal da DRU foi aprovado por maioria de votos no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira, mas ainda faltam os destaques, cujo rito também será necessário no Senado. A liderança do governo acredita que ainda hoje a votação estará concluída.
Na Câmara Alta, a medida foi sugerida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por meio de proposta de emenda à Constituição. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia recomendado a aprovação da matéria.
Apresentaram voto contrário a emendas elaboradas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Apesar de derrotado, esse voto contrário recebeu o apoio dos senadores Aloysio Nunes, Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).
A DRU desvincula de órgão, fundo ou despesa, até 2015, 20% da arrecadação de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, para livre aplicação pelo governo federal. Em seu parecer, Renan argumenta que “a DRU tornou-se necessária porque o orçamento da União apresenta elevado volume de despesas obrigatórias e também expressiva vinculação das receitas a finalidades específicas”.
O relator assegurou ainda que o dispositivo não prejudique os gastos sociais, concorrendo para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade ao orçamento da União.
