Compasso de espera – Na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal levou ao plenário a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012, assunto que será decidido com a chegada da futura ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie Northfleet. Mas o tema que marcou a sessão foi o pedido de Jader Barbalho para assumir uma cadeira no Senado. Ex-governador do Pará, Barbalho, segundo mais votado na eleição para senador em 2010, acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar assumiu a candidata do PSol, Marinor Brito, a quarta colocada, uma vez que o terceiro, o petista Paulo Rocha, também foi barrado.
No começo da sessão, o ministro-relator Joaquim Barbosa se disse intimidado por conta das cartas enviadas à sua residência por Jader Barbalho. Nas missivas, o ex-governador pedia celeridade no julgamento do processo. “Em oito anos nesta Corte nunca recebi nada parecido. Recebi como ameaça”, disse Barbosa. Presidente do STF, Cezar Peluso preferiu minimizar a questão e contrapôs dizendo “todos nós recebemos essas correspondências, dele e de outros querelantes”.
O relatório de Joaquim Barbosa contou com o apoio dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Contrários se manifestaram os ministros José Antônio Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
No caso da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o relator, ministro Luiz Fux, o único a fazer uso da palavra, votou favoravelmente aos pontos da lei que garantem sua aplicabilidade a partir do próximo ano. De acordo com Fux, a referida lei não fere a Constituição Federal e pode alcançar condenações anteriores à sua vigência, o que atropela o princípio da anterioridade.
Logo após a manifestação parcialmente favorável do relator à Lei da Ficha Limpa, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e o julgamento foi suspenso. Por conta disso, não há previsão de quanto a matéria voltará ao plenário do STF, o que pode acontecer somente no próximo ano.
