Tiro no pé – Nem sempre os fatos acontecem de acordo com o desejo de José Sarney, presidente do Senado Federal e chefe do clã que há mais de cinco décadas governo o Maranhão, o mais pobre estado brasileiro, como se fosse uma propriedade particular.
Adepto do culto à própria personalidade, coisa típica de caudilhos, Sarney ergue um museu que foi batizado como o nome de Fundação Sarney, como se o que o ex-presidente fez ao longo dos anos merecesse visitação pública. Acontece que a tal fundação mergulhou em problemas financeiros e escândalos de desvio de verbas, algumas delas sob a responsabilidade do advogado José Carlos Souza e Silva, que Sarney trabalha para reconduzir ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde sua filha, Roseana, é alvo de processo por abuso de poder econômico.
Com a Fundação Sarney na bancarrota e com o desejo de manter sua memória preservada, o senador pelo Amapá convenceu a filha, Roseana Sarney, governadora do Maranhão, a estatizar a entidade. De tal modo, o miserável povo maranhense, que há décadas sofre as mazelas disseminadas pelo clã da Praia do Calhau, terá de custear uma fundação sem fim algum.
Mas a epopeia do chefe do clã Sarney acabou virando caso de Justiça. Nesta segunda-feira (21), o PPS ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual do Maranhão que transforma a Fundação Sarney, de caráter privado, em Fundação da Memória República, agora pública.
O PPS entende que a arbitrária medida tomada por Roseana Sarney “representa violação contra os mais comezinhos preceitos que regem o estado democrático de direito”. O PPS pede, como medida cautelar, que o Supremo Tribunal Federal determine a suspensão da eficácia dela.
Na ação protocolada no STF e assinada pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), o partido alega que a referida lei ofende, por exemplo, o princípio da impessoalidade ao tentar, “ainda que de forma dissimulada”, reverenciar a figura do ex-presidente Sarney. Outra inconstitucionalidade apontada pelo PPS é a parte da lei que confere a José Sarney a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador da Fundação, “com direito de veto no que se refere a deliberações que impliquem alienação patrimonial da entidade”.
Constituição proíbe
A Carta Magna veda o estabelecimento de distinção entre brasileiros. Além de fazer essa deferência ao ex-presidente, a lei estabelece que o direito é hereditário e deve ser repasssado em herança. O PPS argumenta que esta garantia viola o princípio republicano.
Para o PPS, o objetivo da lei é “estatizar” a fundação – que atualmente é de direito privado – e repassar os custos com sua manutenção para o poder público. O texto da ação questiona: “Como poderia o legislador prever que uma fundação de direito privado iria transferir todos os seus bens e direitos para uma fundação de direito público, se tal assunto não tivesse sido objeto de tratativas preliminares, realizadas nos desvãos da política maranhense?”
O PPS salienta que não importa se a governadora Roseana Sarney quis homenagear o pai com a medida. “É vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas, devendo a atuação estatal ser voltada para a coletividade”.
