Código da discórdia – O Código Florestal Brasileiro continua a dar trabalho no Senado. Agora, o Democratas e o PSD prometem obstruir as votações na Câmara e no Senado, caso não haja acordo para rever as mudanças propostas pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em seu relatório do Código Florestal. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), se revoltou com o relatório apresentado por Viana e apontou incongruências nesta terça-feira (22).
A presidente da CNA pinçou três pontos no relatório que deixaram perplexos senadores e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura. O primeiro deles é a proposta de impedir o cultivo de pastagens em áreas com declividade acima de 25%, o que, na opinião na senadora, inviabilizaria toda a pecuária leiteira da região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, que responde por metade da produção brasileira de leite. “Todos sabem que é inviável obter boa produtividade do gado leite em pasto nativo”, diz ela.
Outro ponto de discórdia foi a diferenciação proposta pelo senador entre agricultura familiar e pequena propriedade para efeito da conversão das multas em serviços ambientais. A texto autoriza a conversão para a agricultura familiar e “demais imóveis rurais produtivos com área de até 4 (quatro) módulos fiscais”, referente a autuações vinculadas a desmatamentos promovidos sem autorização ou licença em data anterior a 22 de julho de 2008.
A senadora do Tocantins lembra que nos textos anteriores considerava-se apenas a dimensão de quatro módulos fiscais e alerta para as dificuldades da fiscalização em definir aqueles que são “agricultura familiar”.
