Toque de caixa – O governo federal conseguiu agilizar o fluxo da PEC que trata da Desvinculação de Recursos da União (DRU), na Comissão de Constituição e Justiça e Controle do Senado (CCJ), nesta quinta-feira (24), onde será votado em dois turnos. Para a oposição tratou-se de uma manobra, que frustrou a intenção de colocar em votação a Emenda 29 como forma de retardar a aprovação da DRU, um cheque em branco no valor de R$ 62 bilhões para o governo federal gastar como bem quiser. Já para o governo não houve qualquer atropelo na sessão da CCJ. A expectativa é de que na próxima quarta-feira (30) a prorrogação da DRU será colocada em votação no plenário do Senado, em primeiro turno. E no dia 14 de dezembro acontecerá a votação em segundo turno.
Na opinião do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), houve uma manobra para acelerar o processo de votação da DRU na Casa. “É uma rasteira regimental, driblando a oposição, desrespeitando a minoria e atropelando para aprovar o cheque em branco de R$ 62 milhões que será conferido com a prorrogação da DRU.”
Dias explica que o atropelo se deu na sessão de quinta-feira (24) da CCJ, quando o presidente da comissão deu um pedido de vistas de duas horas apenas. “E depois uma reunião de dois minutos sem a presença da maioria. As assinaturas foram colhidas nos corredores para conferir o quórum regimental exigido”, argumentou.
Para o senador tucano, o governo não tem interesse em votar a Emenda 29, mesmo ouvindo a proposta da oposição de um acordo que garantiria a votação da Emenda 29 e depois facilitaria a da DRU. “O governo não quer colocar mais dinheiro para a saúde pública do País. O caos permanece”, sintetizou.
Outro lado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira, disse que o texto da DRU foi aprovado regimentalmente sem nenhuma quebra de regimento suspensa na quarta-feira (23), com continuidade na quinta-feira (24).
“Dei o prazo regimental que é dado ao presidente definir, se de uma hora, se de duas horas, se de cinco horas, se de um dia, ou até cinco dias. Eu não posso ultrapassar esse prazo de cinco dias. Não houve atropelo”, disse.
Eunício detalhou seu procedimento. “Após abrir a sessão, eu avisei, inclusive. Eu não suspendi a reunião. Eu encerrei a reunião para ter um novo quórum e só deliberei quando tinha um quórum de mais de 15 senadores no livro de presença. Independente de ser senador da base ou de ser senador da oposição”. E continuou: “Quando abri a discussão, eu marquei a reunião para abrir uma nova reunião às 12h38. Eu abri a reunião às 12h46, portanto, já além do horário que eu tinha marcado para iniciar a sessão. Como era sessão de matéria única, todo o senador sabe que discussão de matéria única é obvio, só entraria essa matéria hoje.”
O presidente da CCJ explicou ainda que colocou em votação a matéria que fora lida na sessão anterior pelo senador Renan Calheiros. Segundo Eunício, dentre todos os senadores que estavam presentes, nenhum solicitou inscrição para discutir a matéria. “Eu ainda fiz mais, chamei ao microfone ao vivo pela TV Senado e pelas TVs que estavam acompanhando, convidando os senhores senadores para a discussão da matéria que estava em aberto para ser feita a discussão. Nenhum senador da oposição compareceu, a não ser Aécio Neves chegou a sessão, eu encerrei a discussão porque não havia discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir encerrei.”
O senador do PMDB afirmou que deu mais dois minutos para que, se alguma assessoria estivesse acompanhando naquele momento a sessão, pudesse levar o senador que estivesse discutindo o Código Florestal na sala ao lado. “Não compareceu nenhum senador. Encerrei a discussão e coloquei a matéria em votação. No momento da votação nós tínhamos quorum adequado, mais do que necessário. A matéria foi encaminhada ao plenário do Senado.” A manobra foi bem feita, dentro do regimento, em detrimento dos protestos da oposição.
