Convidado trapalhão – Um acordo entre governistas e oposicionistas firmado na tarde desta quarta-feira (30), no Senado Federal, adiou, para o próximo dia 8 de dezembro, a votação em primeiro tuno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O acordo foi feito depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por engano, colocou em votação o Projeto de Lei da Emenda 29 – que trata da distribuição de recursos para a saúde. Não interessa ao governo a votação da regulamentação da Emenda 29, pois aumentaria os gastos federais com a saúde. Diante do anúncio da votação do projeto, os governistas não podiam mais retirar a pauta, a não ser que fizessem um acordo com todos os líderes partidários – inclusive os de oposição. Para firmar o acordo, os líderes do governo ofereceram mudanças na data para votação da DRU.
Momentos antes, os governistas tinham aprovado um requerimento para votar a DRU na quarta-feira (7). Diante da necessidade de acordo com a oposição, foram obrigados a recuar e votar a DRU somente na próxima quinta-feira (8). Além disso, os governistas se comprometeram a manter a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, o que o coloca como primeiro item da pauta de votação do Senado na próxima semana. Na terça-feira (6), o governo dará uma resposta aos oposicionistas sobre a votação da regulamentação da emenda que trata da saúde para que não haja obstrução da votação da DRU.
Apesar de todos os acordos, a liderança do governo no Senado terá a difícil tarefa de garantir quórum para a votação da DRU numa quinta-feira, dia em que tradicionalmente os senadores retornam aos seus estados. E a votação de PEC exige quórum qualificado, com pelo menos 49 senadores com voto favorável à aprovação da matéria.
Também na próxima semana outro assunto polêmico deverá entrar na pauta, complicando ainda mais as negociações. O novo Código Florestal depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser votado o quanto antes, podendo assim voltar à Câmara e ser aprovado de maneira conclusiva ainda este ano. Com informações da Agência Brasil.
