Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova reajuste do IPTU e do IPVA para 2012

Aumento oficial – A Câmara Legislativa aprovou na quinta-feira (8, em plenário, os projetos de lei do Executivo que estabelecem novos valores para o Imposto de Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que serão cobrados em 2012. O reajuste máximo será de 7,39%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada de setembro de 2010 a agosto deste ano. Quem pagar os impostos à vista terá direito a um desconto de 5% sobre o valor devido.

O percentual de 7,39% é o teto para o cálculo dos impostos a serem pagos. Na prática, o reajuste vai variar caso a caso, conforme a valorização ou desvalorização do veículo ou do imóvel do cidadão.

A tabela de valores dos veículos é calculada de acordo com a variação verificada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), mas limitada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo estimativa de técnicos do GDF, 91% dos veículos deverão apresentar redução no valor do IPVA em 2012 por causa da desvalorização verificada neste ano.

No caso do IPTU, o maior reajuste também será limitado a 7,39%. O valor a ser pago depende do preço considerado para cada imóvel e, por causa do teto estabelecido, deverá ficar bem abaixo dos valores de mercado praticados no Distrito Federal, segundo técnicos do governo. Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados distritais, com a presença de 22 parlamentares. (Da Câmara Legislativa do DF)