Fechando o cerco – O governador Agnelo Queiroz, assinou o Decreto nº 33.404/2011 para endurecer o controle e o acompanhamento dos contratos firmados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A regra agora é licitar. As antigas práticas de contratações emergenciais por dispensa de licitação e de adesões a atas de registro de preço, por órgãos da administração direta e indireta do DF, estão vedadas. Só serão autorizadas, excepcionalmente, pelo governador do DF. A decisão por licitar é exatamente para garantir total transparência aos processos de contratações firmados pelo governo.
A partir de agora, a análise dos contratos emergenciais se dará por meio de um colegiado. Caberá às secretarias de Planejamento e Orçamento, de Transparência e Controle e da Consultoria Jurídica do governador realizar uma primeira avaliação. A autorização final será dada pelo próprio Agnelo Queiroz.
“As contratações emergenciais não devem ser regra. Em nosso governo, elas são exceções. A regra no DF é licitar. Essa gestão assume a responsabilidade política e administrativa de garantir a maior lisura, moralidade e economicidade de nossas contratações”, afirma o governador Agnelo Queiroz. O governador lembra que os procedimentos poderão ser acompanhados e fiscalizados pela população por meio de instrumentos como o Portal de Transparência e a Ouvidoria de Combate à Corrupção, lançados na última semana.
Para o secretário de Transparência, Carlos Higino, um dos maiores ganhos da medida é que além da decisão final do governador, os processos passarão pela análise de três instâncias do governo. “Não são mais decisões unilaterais. Antes, os órgãos e empresas não precisavam de uma autorização a não ser do seu próprio órgão. Não quer dizer que antes os procedimentos não eram legais. Mas, agora, o governador traz para ele a responsabilidade, por que é ele quem vai autorizar ou não”, explica.
