Confirmando o caos – Tão logo o então presidente Luiz Inácio da Silva anunciou benefícios tributários à indústria automobilística brasileira, como forma de minimizar os efeitos da crise financeira internacional de 2008, o ucho.info alertou para a necessidade de, ao mesmo tempo em que ocorria o derrame de carros novos no mercado, investir-se pesada e urgentemente na mobilidade urbana, em especial no sistema viário, sob pena de as grandes cidades se transformarem em palco de congestionamentos intermináveis.
Como a falta de planejamento deu lugar à pirotecnia oficial durante os oito anos da era Lula, nada foi feito para evitar aumento do caos que já era conhecido por milhões de cidadãos que diariamente trafegam pelas ruas e avenidas de importantes metrópoles. Sem que as autoridades se preocupassem, as grandes cidades passaram a conviver com índices absurdos de congestionamento. Em São Paulo, a mais importante capital, o rodízio veicular tornou-se inócuo diante da enxurrada de veículos novos que inundou as vias paulistanas. E transitar de carro pela Pauliceia Desvairada é um exercício de paciência.
Para colocar uma cortina de fumaça diante do problema, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a chamada Lei da Mobilidade Urbana, que autoriza os municípios a cobrarem pedágio urbano para diminuir o trânsito de automóveis. A mencionada lei tem como um de seus objetivos o estímulo ao transporte público e a redução na emissão de poluentes.
A Lei de Mobilidade Urbana autoriza também autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A receita originada a partir da cobrança de pedágio – outra forma de tributação – deve ser integralmente destinada ao transporte público, de acordo com o texto. As novas regras previstas na lei podem entrar em vigor somente depois da Copa do Mundo de 2014, pois o prazo de adequação termina em 2015. Para gozar dos benefícios, as 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana.
Autorizar a cobrança de pedágio urbano é permitir que o Estado avance ainda mais no bolso do contribuinte, sem que a necessária contrapartida exista em concomitância. Além disso, a nova lei desrespeita o direito constitucional de ir e vir. Considerando que as obras de reforma e ampliação dos aeroportos brasileiros e a construção do trem-bala estão vergonhosamente atrasadas, imaginar que algo pode prosperar no transporte público nas cidades brasileiras é um misto de irresponsabilidade com tolice.
No que tange a redução da emissão de poluentes, o ucho.info tem insistido na necessidade de o governo federal criar um programa que beneficie a produção de etanol, uma vez que o preço do combustível verde vem perdendo terreno para o da gasolina. Com a chegada de novos carros nas ruas do País, a emissão de poluentes cresceu de forma assustadora, mesmo com os equipamentos automotivos de proteção ao meio ambiente. Para complicar, o setor automobilístico vem registrando o crescimento das vendas de modelos mais potentes, que por sua vez são mais poluentes.
O Brasil precisa de um plano diretor de longo prazo (50 anos no mínimo), com dispositivos legais que impeçam qualquer tipo de mudança por motivos políticos ou eleitorais. Do contrário, o País, que para as autoridades atuais é a sexta economia do planeta, continuará sendo um reino de amadores fanfarristas.
