Censura moderna – Serão inócuos os milhares de protestos feitos ao redor do planeta para interromper as discussões em torno de projetos como Sopa e Pipa se outro, conhecido pela sigla “Acta”, acabar emplacando. O “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” também tem como principal objetivo a luta implacável contra a pirataria, mas a diferença em relação aos outros dois, suspensos pelo Congresso norte-americano, é que se trata de proposta mais dura e com abrangência internacional.
Um dos pontos mais polêmicos do “Acta” prevê punições que exigem vigilância sobre o uso da internet. Os servidores serão obrigados a fornecer dados de seus clientes que, se piratearem por três vezes, serão automaticamente desconectados da rede.
Arbitrário, o projeto tem abre espaço para a pirataria offline. Com isso, autoridades alfandegárias terão poder para fiscalizar, inclusive apreender, equipamentos eletrônicos e de informática suspeitos de infrações, como tocadores de mp3, notebooks e tablets.
A discussão em torno dessa proposta acontece desde 2007, por iniciativa dos Estados Unidos e de países como Canadá, Japão e alguns da União Europeia. Coreia do Sul, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia já haviam assinado o mencionado projeto. Nesta semana, a Polônia aderiu à proposta, inserido a União Europeia na polêmica discussão. Há a expectativa de que o México passe a apoiar o Acta a partir de 2013.
O Brasil, assim como os países que compõem o Brics e todos os sul-americanos, não dá seu aval. Em nota, o Itamaraty afirma não reconhecer a legitimidade do “Acta”, pois não foi discutido por órgãos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
