Caminho legal – O governador Agnelo Queiroz oficializou na tarde desta segunda-feira (30) a regularização ambiental de terrenos na Área de Proteção Ambiental (APA) Gama Cabeça de Veado, o que estava pendente desde 2009. Serão beneficiadas mais de 13 mil famílias que vivem em áreas localizadas no Setor de Mansões Dom Bosco (SMDB), nas chácaras do Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS) e no Setor de Mansões Park Way (SMPW).
A medida faz parte da política de regularização do Governo do Distrito Federal, que está atuando de forma bastante determinada para legalizar todas as áreas irregulares do DF, garantido segurança jurídica aos moradores.
“O importante é que pessoas que agiram de boa fé poderão se dirigir às respectivas administrações e dar prosseguimento ao processo de regularização de seus lotes. O que estamos dizendo hoje é que estas áreas não têm restrições ambientais para construções. No entanto, não vamos tolerar invasões nem ocupação de áreas não passíveis de legalização”, enfatizou o governador Agnelo Queiroz.
Para tornar o processo de regularização ambiental mais eficiente, no começo de 2011, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram) concentrou esforços para solucionar a questão das áreas como um todo, e não individualmente. A partir daí foram iniciadas análises baseadas em estudos produzidos para as áreas, em especial o estudo técnico Subsídios ao Zoneamento da APA Gama Cabeça de Veado, realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
“É um estudo muito importante que traz tranquilidade para as pessoas. Quando assumimos a secretaria, encontramos os processos parados e construímos uma solução jurídica junto ao Ministério Público. Além do Ibram, tivemos o apoio das administrações regionais do Lago Sul e do Park Way”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão.
Estudo ambiental
A partir de agora, os moradores receberão o estudo ambiental que atesta que a construção de residências na área não agride o meio ambiente. Com o documento, eles poderão dar continuidade ao procedimento de aprovação do plano de ocupação, alvará ou habite-se, na administração de cada cidade, uma vez que estarão de acordo com a legislação ambiental vigente para a APA Gama Cabeça de Veado.
Também participaram da cerimônia de assinatura os secretários de Governo, Paulo Tadeu, e de Defesa Civil, Paulo Matos; o presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Nilton Reis; e os administradores regionais do Lago Sul, Haroldo Gebrim, e do Park Way, José Benevuto Estrela.
Número de famílias beneficiadas
Dom Bosco (Lago Sul) – 1.552
Park Way – 8.000
SHIS (Lago Sul) – 3.458
Total – 13.010
