Cumpra-se – Por determinação da Justiça Federal, publicada nesta segunda-feira (13), o Sistema único de Saúde (SUS) terá de fornecer o medicamento Alteplase, utilizado no tratamento de acidente vascular cerebral isquêmico. A decisão é da juíza Tânia Regina Marangoni, da 16ª Vara Federal de São Paulo, que determina prazo de trinta dias para que o medicamento seja oferecido gratuitamente.
O Ministério da Saúde informou que já tomou fez consulta pública para a aquisição do medicamento, que em menos de um mês estará incluso no processo de tratamento de AVC. De acordo com a pasta, o Alteplase começou a ser usado pelo SUS, em 2011, para casos de infarto agudo do miocárdio.
Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre a razão do não fornecimento do medicamento pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.
O Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou que são necessários estudos criteriosos antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a incorporação no SUS”, destacou.
De acordo com o secretário, levando-se em conta as internações de 2011, a inclusão do Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil pessoas. Helvécio Magalhães lembrou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões, até 2014, os gastos para qualificar o atendimento aos vitimados por AVC. Do total, R$ 70 milhões serão destinados à compra de medicamentos. (Com informações da Agência Brasil)
