Sim, mas não muito – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) considerou “completa desmoralização” o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) me relação à tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Após decidir, na quarta-feira (7), pela inconstitucionalidade das MPs que não passaram por uma comissão mista antes de serem aprovadas pelos plenários na Câmara e do Senado, como determina a Constituição, nesta quinta a Corte, de forma surpreendente, reformulou a decisão, que só valerá para propostas encaminhadas pelo Executivo a partir de agora.
“É uma desmoralização. A Nação está pasmada com um juiz (o ministro Luiz Fux) que num dia desfaz o que tinha decidido no dia anterior. Como é possível admitir um Supremo que hoje afirma algo e amanhã diz o contrário. Isso é um perigo, um risco tremendo. Se o STF dizia que o Congresso cometeu equívocos e não observou a Constituição, agora fica a pergunta: E o Supremo decidiu o quê? Fica a insegurança de que aquilo que o Supremo decide num dia pode não valer no outro”, argumentou Freire.
Além disso, na avaliação do presidente do PPS, o recuo dos ministros “deixa a impressão de que o julgamento foi feito de supetão, sem análise, sem estudo. Aquilo que era pusilanimidade do Legislativo, aplica-se agora a essa reformulação tão imediata”, criticou o deputado.
Decisão irrefletida
Para Freire, o relator agiu de uma forma irrefletida. “Não se sabe se irrefletido foi o voto (de ontem) ou a decisão de agora, de voltar atrás. Se tínhamos uma insegurança jurídica pelo voto, agora a insegurança é com o juiz”.
Anistia
Freire afirmou ainda que a nova decisão configura uma anistia para todos aqueles que desrespeitaram a Constituição, desde 2001, quando ficou estabelecido que as MPs precisariam passar por comissões mistas antes de irem a voto. “O STF está dizendo que tudo de errado feito lá atrás vale, só não vale daqui para frente. Estão todos perdoados. É um negócio impressionante”, condenou o presidente do PPS.
