Antes tarde – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou no fim da tarde desta terça-feira de uma reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para definir políticas públicas voltadas especificamente para pessoas que vivem em situação de rua. As ações conjuntas envolvem diversas áreas do governo federal, como os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça, e órgãos do governo do DF. Estiveram presentes ao encontro os secretários de Justiça, Alírio Neto; de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, e o secretário de Saúde em exercício, Elias Miziara.
Entre as medidas mais importantes está a construção de três novos abrigos, com 200 vagas em cada um deles, e duas unidades de Centros de Referência, uma na 903 Sul e outra em Ceilândia. O objetivo é oferecer espaços para receber e dar atendimento adequado aos moradores de rua. “Vamos assinar a ordem de serviço para a construção dos abrigos ainda nesta semana. O DF só tem um abrigo, que nós herdamos do governo passado em situação precária e inadequada. Queremos examinar formas rápidas para a obra e agilizar o processo”, adiantou o governador.
Outra prioridade do governo é o atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade. Agnelo Queiroz explicou que elas serão encaminhadas para as novas creches do GDF. “Nos próximos 30 dias, vamos inaugurar quatro unidades que funcionarão em período integral, o que é essencial para dar uma alternativa para elas”, afirmou.
O governador adiantou que, na próxima semana, assinará decreto que assegure a aplicação de políticas voltadas para a população em situação de rua. “Essa proposta foi elaborada em conjunto com os moradores de rua e com fóruns e entidades que discutem sobre o tema. Serão desenvolvidas políticas nas mais diversas áreas: direitos humanos, segurança, combate à violência e tratamento da criança”, explicou.
As pessoas que vivem nas ruas também serão cadastradas para facilitar o encaminhamento de cada caso. Ainda de acordo com Agnelo Queiroz, existem 2 mil pessoas vivendo nesta situação, a maior parte são catadores de material reciclado e, portanto, estão no cadastro do GDF. “Pelo menos 85% dessa população é dependente química e por isso precisam ter acesso, por exemplo, aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Já estamos disponibilizando 250 leitos nas atividades terapêuticas para encaminhar essas pessoas”, reforçou.
Por fim, o governador anunciou que fará campanha para esclarecer a população sobre os direitos dessa comunidade em situação de risco e incentivar a solidariedade. “Queremos que Brasília seja referência para todo o Brasil, sendo a primeira unidade da Federação a ter uma política específica. A capital do país será a primeira com ações concretas, integrais e articuladas para essa população.”
Sobre os recentes episódios de violência contra moradores de rua no DF, o governador ressaltou que as mortes evidenciaram a necessidade de elaborar essas políticas e adiantou que o trabalho voltado para este público vem sendo desenvolvido há seis meses. “Nós precisamos acelerar e ter ações mais rápidas para responder a esses episódios. Esta população é vulnerável e merece, de fato, ter a proteção do Estado e seus direitos assegurados”, afirmou o governador. “Vamos cobrar uma investigação rigorosa desses casos e punir os criminosos”, garantiu.
