Sem desculpa – “Fernando Pimentel perdeu todas condições de continuar no governo”. A declaração é do presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), que comentou nesta quarta-feira (14) denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e desvio de recursos na prefeitura de Belo Horizonte.
Segundo o parlamentar, se não bastassem as denúncias sobre a origem dos ganhos de Fernando Pimentel, agora surge o processo envolvendo o petista em esquema de contrato fraudulento. “Chegou a hora de o ministro ser afastado do governo”, defendeu Almeida Lima.
As irregularidades aconteceram, em 2004, quando o petista era prefeito de Belo Horizonte. Ação resulta de um convênio irregular firmado pelo então prefeito do PT com a Câmara dos Dirigentes Lojistas e a Polícia Militar, no valor de R$ 14 milhões, para instalação de câmeras de segurança na cidade. Segundo o Ministério Público, apesar de a Lei 8666/93 exigir licitação, o acordo foi firmado com base em regime de subcontratação. O convênio foi suspenso um ano depois, quando as irregularidades chegaram ao domínio público e a prefeitura já havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões. O processo corre sob sigilo de Justiça, mas ganhou as páginas de “O Globo” nesta quarta-feira.
Desgaste para Dilma
Na opinião do deputado Almeida Lima, a participação de Fernando Pimentel em crime de fraude em licitação cria desgaste ao governo, principalmente à presidente Dilma Rousseff, de quem o ministro é amigo pessoal desde os tempos de combate à ditadura militar. O deputado lembrou que no caso das consultorias mal explicadas, Pimentel foi premiado com forte blindagem dos governistas, que impediram que ele atendesse às várias convocações do Congresso, mas, agora, avalia Almeida, o petista não poderá fugir da Justiça. “Agora ele (Pimentel) não tem como escapar do Supremo”, afirmou o parlamentar.