Preciosismo desnecessário – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar uma eleitora sergipana em R$ 5 mil por divulgar em 2010, antes do prazo permitido por lei, a então pré-candidata à presidência Dilma Rousseff. Por cinco votos a dois, os ministros do TSE entenderam que Adma de Almeida não poderia ter colado em seu carro um adesivo com os dizeres “Agora é Dilma” antes do dia 6 de julho, quando a legislação autoriza a propaganda eleitoral.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, para quem a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes da data permitida. De acordo com o ministro do TSE, o conteúdo do adesivo promoveu a pré-candidata do PT, mesmo sem pedir votos expressamente. Votaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.
Durante a votação, o ministro Gilson Dipp discordou dos colegas de Corte e disse não ter visto propaganda antecipada ou lesividade que justificasse representação do Ministério Público. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu o mesmo raciocínio: “Entendo que para configurar propaganda antecipada é necessário o pedido de voto. O adesivo não pede voto, nem menciona eleição alguma”.
Na última semana, o TSE decidiu, por quatro votos a três, que a rede de microblogs Twitter não poderá ser utilizada no período que antecede a campanha eleitoral para promover candidatos ou exibir pedidos de voto. A decisão em relação ao Twitter explicita os limites que devem ser seguidos pelos candidatos, mas ao final do julgamento o ministro Lewandowski destacou, apesar do resultado da votação, que a liberdade de expressão dos eleitores está garantida.
“Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, disse o presidente do TSE. A decisão foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) pelo PPS, que vê no episódio uma tentativa de limitar o debate de ideias entre os usuários do microblog.
