Na última terça-feira (20), a Anvisa publicou resolução que obriga que todas as próteses mamárias tenham certificado de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para serem vendidas no País. O tal selo de certificação será concedido mediante o cumprimento dos requisitos mínimos de identidade e qualidade, conforme resolução da Agência.
As importações de implantes de silicone no Brasil estão suspensas até que uma portaria que trate da certificação desses produtos seja publicada. As regras, segundo o Inmetro, serão definidas até o final de março. A SBPC, por meio de nota, disse que a conclusão da regulamentação está prevista para o próximo dia 29.
As novas regras foram aprovadas depois de denúncias de irregularidades envolvendo próteses das marcas Poly Implant Prothese (PIP), da França, Rofil, da Holanda, acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar danos à saúde. Estima-se que pelo menos 20 mil brasileiras tenham implantes das marcas estrangeiras.
A partir de agora, as próteses terão de passar por testes em laboratórios brasileiros, para checagem da resistência e da composição do silicone utilizado, além de exames biológicos e inspeção nos locais de fabricação. Até então, a empresa precisava apresentar apenas um certificado do país de origem para conseguir autorização de venda da prótese no Brasil, sendo que os lotes não precisavam ser testados.
Se a decisão da Anvisa teve como base eventuais danos à saúde provocados pelas tais próteses, é no mínimo irresponsabilidade imaginas que o produto que chegou ao mercado brasileiro antes da nova regra está a salvo. Com esse raciocínio a Anvisa aumenta sua responsabilidade em caso de problemas provocados pelas próteses que estão sendo comercializadas à margem das recentes imposições. (Com informações da Agência Brasil)
