Tiro no escuro – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu que na próxima quarta-feira (11) será colocado em votação o Projeto de Lei 35/2011, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que prevê teor zero de álcool para motoristas e amplia os meios de prova de embriaguez ao volante – atualmente, a legislação admite até seis decigramas de álcool por litro de sangue. O PL em questão é semelhante ao projeto de lei 2788/2011, aprovado pelo Senado no final de 2011 e que também tramita na Câmara.
O texto do projeto do deputado Hugo Leal destaca que o estado de embriaguez do motorista pode ser constatado “pelo comprometimento da capacidade psicomotora decorrente do uso de álcool”. O texto prevê como meios de prova “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, imagem, vídeo, prova testemunhal ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam aferir a concentração de álcool ou a influência de substância psicoativa”.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou como provas de embriaguez ao volante, no processo criminal, depoimentos de testemunhos e exame clínico, mantendo como únicos meios de prova o teste do bafômetro e o exame de sangue. Como a Constituição Federal deixa claro que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a Câmara está dando um passo na direção do precipício, pois a lei, se aprovada, será considerada inconstitucional. Situação idêntica ocorreu por ocasião da votação da Lei da Ficha Limpa, cuja essência é escandalosamente inconstitucional, mas que acabou validada pelo STF em decisão política.
