Deu errado – A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (15) o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para a suspensão do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética do Senado. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os argumentos de cerceamento de defesa alegados pelos advogados do parlamentar acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
De acordo com a ministra, os prazos a serem cumpridos no processo atendem às regras do Senado e, portanto, não cabe ingerência do Poder Judiciário no caso. “Tratando o item de controvérsia derivada, de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, destacou a magistrada.
Capitaneada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa alegou ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo de Cachoeira, acusado pela Polícia Federal de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás, o que resultou em sua prisão no rastro da Operação Monte Carlo.
Os advogados de Demóstenes Torres alegaram também que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para a realização de perícia técnica no material, o Conselho de Ética alegou que as gravações não seriam usadas no processo, mas o colegiado como um todo está movido pelo conteúdo das gravações.
Demóstenes transformou-se em alvo de investigação por conta de seu envolvimento com Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e investigado por envolvimento com jogos ilegais e por sua teia de relacionamentos com políticos, autoridades e empresários.
No caso de o Conselho de Ética confirmar a quebra de decoro de parlamentar, o que é quase certo, Demóstenes poderá perder o mandato em votação secreta no plenário do Senado. A leitura e a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) estão marcadas para a próxima segunda-feira (18), primeiro dia útil de uma semana que será vazia no Congresso Nacional.
