Sol com a peneira – A Educação marcou a semana no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece vinte metas educacionais que o Brasil deverá alcançar no prazo de dez anos, entre elas a de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
A decisão irritou os palacianos, que veem na medida uma senha para aumentar os gastos oficiais e estourar o orçamento federal. Sem dúvida uma nação se constrói a partir da educação, mas não será o investimento de mais recursos que resolverá o problema do setor. Atualmente, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação, índice superior ao dos investimentos realizados pelos Estados Unidos e Japão. Na verdade, o problema está na péssima gestão, ou seja, o governo gasta mal o dinheiro que destina à Educação.
Esse descompasso gerencial compromete a qualidade do ensino, algo facilmente comprovado quando a educação pública é comparada à privada. Prova maior está na enxurrada de dispositivos criados pelo Estado para compensar os alunos da rede pública de ensino, garantindo o acesso a determinadas instituições federais de ensino superior e técnico.
Na última quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC) que cria sistema de cotas com reserva obrigatória de, no mínimo, 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos que só tenham estudado em escola pública.
Pois bem, se o ensino na rede pública fosse de qualidade, como anuncia o governo, esses atalhos criados de última hora seriam desnecessários, pois a competição entre os alunos se daria em igualdade de condições. Criando exceções o governo mostra sua incompetência no gerenciamento da Educação e na tentativa de melhor o nível de ensino na rede pública. Resumindo, o Brasil está longe de ser um país de todos, como afirmava o populista slogan do governo de Luiz Inácio da Silva.
