(*) Do AdNews –
O deputado Salvador Zimbaldi, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01), apresentará seu parecer em agosto. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Após audiência pública que debateu ontem o tema, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz. “Vamos buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos é um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, não haja um estímulo absurdo ao consumo, conforme vivenciamos hoje.”
Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma “Infância Livre do Consumismo”, defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos. Ela criticou o poder de ação do Conar que, segundo disse, não tem atendido às denúncias a tempo. “Eles diziam no merchandising: foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram a denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?”, questionou.
Direcionamento – A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. “A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais”, explicou.
A entidade, que é uma organização sem fins lucrativos voltada para promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral, lançou um manifesto contra a publicidade infantil na internet (www.publicidadeinfantilnão.org.br) aponta as principais consequências da publicidade para as crianças: obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, conflito entre o a ideia de “ter” e “ser” e alcoolismo.
Interferência do Estado – O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema. Ele afirmou que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. “A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer”, afirmou.
