Mãos ao alto – Surtiu efeito as reportagens do ucho.info sobre a cobrança ilegal da taxa de abertura de crédito por parte de bancos e financeiras em operações de financiamento de veículos e outras modalidades de crédito. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (6) que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos.
De acordo com o Ministério da Justiça, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagen, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.
O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira (3). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
O Ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
Mesmo com essa brecha deixada pelo Ministério da Justiça, a cobrança é abusiva e fere os direitos do consumidor, pois quem financia é que deve tomar os cuidados necessários, não o financiado. Ademais, a Serasa, empresa de análise de crédito, é mantida pelos bancos e oferece aos seus mantenedores consultas a preços reduzidos.
A TAC, como é conhecida a malfadada taxa, foi alvo de intensa discussão na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, rendendo ao editor processos movidos pelos bancos.
