CPI do Cachoeira: parlamentares tentam impedir que testemunhas sequer escutem perguntas

Fim do silêncio – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) criticou nesta quarta-feira (22) o método adotado pela presidência da CPI do Cachoeira, que tem dispensado rapidamente os convocados que comparecem para depor munidos de habeas-corpus, o que lhes garantem o direito de não responder às perguntas dos membros da Comissão. Para Bueno, mesmo que os depoentes compareçam à comissão munidos do salvo-conduto, os supostos envolvidos com o esquema criminoso do contraventor Carlinhos Cachoeira só deveriam ser dispensados depois das perguntas dos integrantes do colegiado. Um grupo de parlamentares tenta reverter essa situação.

Os dois convocados para depor, nesta quarta-feira, o ex-delegado-geral e ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança de Goiás Aredes Correia Pires e o atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, compareceram na comissão munidos de habeas-corpus e foram dispensados rapidamente pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Segundo as investigações da Polícia Federal, Aredes Pires dava proteção ao esquema de jogos de bicho de Carlinhos Cachoeira. Já Rincón foi flagrado em ligações interceptadas pela PF. Segundo as apurações, o grupo do contraventor depositou R$ 600 mil na conta da Rental Frota Ltda, da qual ele é sócio.

“Estranhamos a rapidez como que os convidados e convocados por esta comissão são dispensados”, criticou Bueno. No caso de Jayme Rincón, Rubens lembrou que o ex-tesoureiro da campanha do governador Marconi Perillo, em entrevista ao portal G1, em 16 de julho, havia dito que queria falar e contribuir com as investigações da CPMI. Rubens lembrou ainda que Rincón é uma personalidade em Goiás.

“Só queria saber por que o relator não perguntou por que ele mudou de ideia. E agora comparece aqui blindado por um habeas-corpus. Faço esta cobrança ao relator”, insistiu o líder do PPS.

Da primeira vez em que foi convocado, Rincón, alegou problemas de saúde para não comparecer à comissão.

Negociação com comando da CPI

Após o término da reunião desta quarta-feira, considerada completamente improdutiva, o líder do PPS, Rubens Bueno, o senador Randolfe rodrigues (PSOL-AP), e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) iniciaram uma negociação com o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), e com o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB) para mudar o rito de inquirição das testemnhas.

A proposta do grupo é de que, caso o depoente se negue a falar, os parlamentares possam ler para o relator, na presença do convocado, as perguntas que fariam. “Isso fará com que a testemunha saiba do que é acusada e, caso não concordar, venha se manifestar. O silêncio diante das perguntas pode ser usado no processo, mas para isso o depoente precisa ouvir as questões. Caso contrário, a CPI estaria ajudando a defesa dos acusados. Temos que seguir o que determina o Código de Processo Penal”, afirmou Rubens, lembrando que diante do silêncio de uma testemunha, delegados e juízes não deixam de fazer as perguntas pertinentes ao inquérito ou ao processo.

O relator da CPI afirmou que aceitaria receber as perguntas na sessão por meio de manifestações dos parlamentares “pela ordem”. Já o presidente da comisão afirmou que iria analisar o assunto. “Vamos conversar”, disse ao grupo sem definir sua posição.

Mandado de Segurança

Rubens Bueno também aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Na terça-feira, ele ingressou com novo mandado de segurança no STF contra a postura do comando da CPI de dispensar os depoentes sem que os mesmos sejam inquiridos pelos integrantes da comissão.