Estica e puxa – Depois de intensa queda de braços, o Palácio do Planalto cedeu e a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal Brasileiro. Vencida a obstrução anunciada pelos partidos da oposição, os parlamentares da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram aprovar a MP em votação simbólica.
Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da Medida Provisória. Destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto original da proposta.
Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que convocará os senadores para o próximo dia 28 com o bjetivo de votar a MP. O texto precisa ser aprovado até 8 de outubro, quando termina a validade da Medida Provisória.
Editada em maio passado pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 571 tem como objetivo substituir os vazios que surgiram na Lei do Código Florestal com os vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante a análise da matéria na Comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado, mas em seguida não teve concordância do Executivo. Entre tantos pontos, o relatório aprovado na Comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
