Promessa é dívida – Indicado com celeridade recorde pela presidente Dilma Rousseff para ocupar no Supremo Tribunal Federal a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, o ministro Teori Zavascki, do STJ, submeteu-se nesta terça-feira (25) à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, suspensa por causa da sessão plenária deliberativa que votará o Código Florestal.
Aos senadores, Zavascki disse ser “incompatível” participar do julgamento do Mensalão do PT e pedir vista. “A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento. Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista”, afirmou o magistrado que chegou ao STJ por indicação do então presidente Lula.
Sobre sua eventual participação no julgamento da Ação Penal 470, o ministro Teori Zavascki disse que seria “absolutamente irrelevante”. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com 10 membros é absolutamente irrelevante, porque ou vai produzir um resultado de sete a quatro ou de seis a cinco. O resultado final será absolutamente igual”, afirmou o indicado para a vaga de Peluso.
A sabatina, inconclusa, deverá ser retomada quando houver quorum ou, por conta do período eleitoral, por ocasião de nova convocação do Senado Federal. Após o referendo da Comissão de Constituição e Justiça, o nome de teori Zavascki será submetido à aprovação no plenário da Casa.
Tido como técnico em termos de Direito, Teori Zavascki, espera-se, na rasgará o próprio currículo apenas e tão somente para atender o desejo escuso dos comandantes do Mensalão do PT. Como de igual modo o magistrado não teria permitido que sua indicação para a mais alta instância da Justiça brasileira fosse condicionada a exigência tão pífia e chicaneira. Resta torcer que de agora em diante prevaleça apenas o bom senso, sem que a população deixe de ser vigilante.
