Caneta pesada – Em um dos mais duros e firmes votos proferidos no julgamento do Mensalão do PT (Ação Penal 470), o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela condenação de doze réus no maior escândalo de corrupção da história brasileira. O único que escapou da condenação foi Antônio Lamas, que foi contemplado por pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público Federal.
“O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem tolera o poder que se deixa corromper”, afirmou o ministro Celso de Mello, antes possibilitar a maioria pela condenação dos dez réus acusados de corrupção passiva neste capítulo do processo. Os condenados são ligados ao Partido Progressista, Partido Liberal (atual Partido da República), PTB e PMDB.
“Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo para exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República”, disse o decano do Supremo
Além de Celso de Mello, confirmaram a existência de compra de votos os ministros Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto (presidente). Com viscerais e conhecidas ligações com o PT e com José Dirceu e Lula, o ministro José Antonio Dias Toffoli confirmou tese de compra de votos ao julgar os réus ligados ao extinto Partido Liberal, sucedido pelo PR.
O voto de Celso de Mello formou maioria pela condenação do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, por corrupção passiva. Na última semana, o Supremo já tinha condenado pelo crime de corrupção passiva, por maioria de votos, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Roberto Jefferson (PTB), Pedro Corrêa (PP), Romeu Queiroz (PTB), Carlos Rodrigues (PP), José Borba (ex-PMDB), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, e João Claudio Genú, ex-assessor do PP.
Em relação à compra de apoio no Congresso Nacional no primeiro governo do então presidente Luiz Inácio da Silva, o ministro Celso de Mello classificou a ação dos acusados como “verdadeiro assalto à administração pública”. O ministro aproveitou para afirmar, em seu voto, que a quadrilha do mensalão foi formada por “assaltantes de cofres públicos”.
“Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho do Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder. Como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a mera obtenção de interesses governamentais e desígnios pessoais”, completou.
Empate no julgamento
Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, disse que o Mensalão do PT foi uma “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares”. E completou: “projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. […] do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas.”
Ao votar favoravelmente à condenação de José Borba pelo crime de lavagem de dinheiro, Ayres Britto patrocinou o primeiro empate no julgamento do Mensalão do PT. Borba recebeu cinco votos pela absolvição e outros cinco pela condenação. A questão será decidida ao final do julgamento, pois até lá os ministros podem mudar seus votos. O empate se deu porque a Corte está com dez ministros, em função da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso.
“Como o processo é contínuo e, teoricamente, todos podemos mudar de voto, [….] o que temos feito na presidência desse nosso tribunal é registrar votos e não propriamente proclamar. Entendo que podemos deixar a questão do desempate para o final do julgamento”, disse o presidente do STF.
