Tiro certeiro – Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) lamentou, nesta terça-feira (23), a decisão da Comissão de Ética da Presidência da República de arquivar denúncias apresentadas ao colegiado contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por consultorias prestadas por ele à Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e pelo uso de avião de empresário em 2011.
“A Comissão de Ética da Presidência virou um aparelho do próprio governo para livrar seus integrantes de qualquer tipo de dificuldade no exercício de cargos públicos”, criticou Bueno. Para ele, a renúncia do ex-presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, enfraqueceu o poder do colegiado.
“A decisão da comissão está totalmente enfraquecida porque só tem quatro representantes”, disse ao referir-se à ausência de Pertence e dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que não foram reconduzidos ao cargo por posturas que contrariavam os ocupantes do Palácio do Planalto. A não recondução dos conselheiros provocou o pedido de demissão de Pertence.
De acordo com a decisão unânime da Comissão de Ética, o ministro do Desenvolvimento não feriu o Código de Conduta da Alta Administração Federal em nenhum dos casos de que era acusado. Bueno lembrou que a denúncia pelo uso de avião do empresário João Dória Júnior por Pimentel, em outubro de 2011, foi apresentada pelo PPS.
O questionamento da legalidade da prestação de consultorias de Pimentel à Fiemg, entre 2009 e 2010, que rendeu a ele R$ 2 milhões, também foi arquivado pela comissão.
“A atuação da Comissão de Ética da Presidência neste caso foi patética”, ironizou Rubens Bueno.